Estás numa casa casa sem contrato? Conhece os teus direitos!

Se achas que teres uma casa sem contrato nas finanças é uma coisa má e que te podem tirar de lá a qualquer momento, pensa duas vezes. Alias, nos dias de hoje, ter um recibo de renda e um contrato pode ser uma coisa do “passado”, já quem em última análise quem perde não és certamente tu.

Os teus direitos são claros e  mesmo que não tenhas recibos de renda ou o contrato nas finanças tens alguns direitos .

 

Antes de tudo – confirma se tens isto feito

Para te certificares que tens a tua morada atualizada, como domicílio fiscal,  tens que ir ao site da Segurança Social ou das Finanças e ver se a tua morada está certa . Se não estiver, tens de seguir estes passos para a atualizar.
Em seguida tens de ter cartas em teu nome, como a luz (apenas precisas do código do local) ou a Internet (que instalam sem qualquer comprovativo de morada) ou do telemóvel (que pode ter a morada que quiseres, porque podes receber a fatura em PDF). No caso da água podem pedir-te o contrato, e aí terá que ficar em nome do dono da habitação.

Tendo  comprovativo de despesas em casa, testemunhas, outros contratos com essa morada (como o contrato de trabalho) e domicílio fiscal , o senhorio tem mais a perder do que tu, se ele quiser “arranjar confusão”.

 

Podem-me despejar numa casa sem contrato?

Não pode, nem deve. Vamos começar pelo que “deve” fazer… se ele o fizer,  terá de explicar mais tarde às finanças, com uma denúncia tua, o porquê de teres ficado lá como ocupante  que também lhe dava dinheiro “só por acaso”.

Há uma  diferença entre inquilino, que tem contrato assinado, e um ocupante, sem contrato assinado .
No caso do inquilino para existir um despejo o senhorio recorre ao Balcão Nacional de Arrendamento, e  cria uma ação de despejo simples , mas no caso do ocupante sem contrato terá que ir a um tribunal fazer uma ação de reivindicação que demora mais tempo (e é mais cara provavelmente), conforme podes ver nesta notícia, onde um advogado foi questionado sobre isso.

Mas  nunca te podem dizer “olha, sai amanhã e quero esta casa agora” . E se o fizerem,  é chamares a polícia , dizendo que este é o teu domicílio fiscal, apresentando testemunhas e despesas com essa morada. E  na hipótese de o senhorio fazer algo como trocar as chaves ou arrombar a porta, isso é crime, pois estás lá tu a viver .

 

Devo aceitar uma casa sem contrato?

Esta parte é uma opinião pessoal de quem já teve em casas sem contrato, com contrato e que atualmente tem uma casa comprada,  mas na minha opinião acho que deves aceitar e agir como se fosse “normal” . Primeiro porque podes ter um “desconto” na renda se aceitares sem contrato, e depois porque não és tu que estás a infringir a lei. Põe-te num lado de um juiz, e sê o teu próprio juiz: entre um dono de uma casa que quer arrendar a casa e acaba por fugir ao fisco ou uma pessoa que se sujeita ao mercado de habitação e que aceita uma situação precária porque é “isto ou nada”,  quem terá mais “razão” ?

Depois se houver problemas com a casa, o senhorio ou outros, deixas de agir de forma normal e vais agir como deves agir:  declarando no ano seguinte os valores da renda, porque depois as finanças podem fazer encontros de contas e o problema não será teu, e fazendo o senhorio gastar dinheiro em tribunal para te tirar de lá .

Estando lá como ocupante, tens que te manter firme, porque tirar-te de lá não é coisa fácil! Mas o ideal é manter uma boa relação com o senhorio, o que acontece na grande maioria dos casos.  Este texto é para a outra minoria, claramente .

 

Se as coisas correrem mal numa casa sem contrato…

Como já disse, no ano seguinte podes declarar as contas da casa no IRS, fazendo com que  exista uma possível irregularidade de contas , e para saberes o NIF da pessoa para o colocares no IRS basta veres quem tem a propriedade da casa através do Município onde ela está (nota: podes ter de pagar um pequeno valor por isso).
Por outro lado,  tentas chamar a pessoa à razão , se por exemplo precisar da casa tem de te dar tempo adequado para sair, porque se dificultar tu dificultas.

 Se és um senhorio , eu sei que pagar impostos é uma coisa muito chata, e que podiam ser menos os impotos… mas a verdade é que trabalhas com o que tens. E  é melhor pores-te do lado certo da lei , exigindo cauções por danos que ocorram, prazos para denuncia do contrato, renovação do contrato, aumento da renda, etc. do que do lado da clandestinidade contratual. Portanto, um solicitador pode ajudar a esclarecer-te ou fazer-te isso dentro da lei, se tu também estiveres dentro dela.

 

A opinião de um profissional.

Gostaria por fim de  dar a opinião de um profissional que li há uns dias , e que me fez investigar melhor este assunto. O Senhor do Banco é uma página interessante que tocou nesta ideia há alguns dias, e gostaria apenas de citar algumas coisas que ele disse:

a maioria não sabe, nem os senhorios, nem os inquilinos, é que ao não formalizarem um contrato, então o mesmo é  📢 VITALíCIO!

Ah pois é…  Se vocês não redigirem um contrato que tenho data termo, então o contrato verbal, (sim, ele existe, se estão a receber por isso), será vitalício e para tirarem a pessoa da casa vai ser um “31”.

Se eu vivo há 3 anos na mesma casa, todos os meses levanto 600€ regularmente da minha conta, tenho fotos dentro de casa, apresento 20 testemunhas que durante estes 3 anos jantaram lá em casa, foram a festas, alguns são vizinhos, um ou outro ainda me viu a pagar-lhe a renda. É impossível de se provar? Não, não é!

 

Como nota final, se eu estivesse a procurar arrendamento e existisse uma opção de uma pessoa que arrendasse sem contrato, faria certamente um sem qualquer problema.