O MAPINET colocou-me um processo por algo que não fiz e a PJ veio cá fazer uma rusga a casa

Passaram dois anos desde que vieram, sob falso pretexto, à minha residência fazer uma “rusga” por acharem que violei a correspondência electrónica de alguém. É mentira.

Em Janeiro de 2012 a SOPA (Stop Online Piracy Act) não foi aprovada. Na altura, a Wikipedia e alguns outros sites colocaram-se “pretos”, numa espécie de luto. A Internet ganhou. Por cá, o Tugaleaks, que na altura ainda não era órgão de comunicação social, também fez uma publicação ao nível desta.
Afirmámos que, em Portugal, a Lei SOPA tinha representante. O MAPINET tinha, diversas vezes e no meu entender, praticamente ameaçado os datacenters enviando e-mails a pedir o fecho de sites. O MAPINET não é um tribunal, é apenas um movimento cívico anti-pirataria.
Além desse e-mail transcrevi também um outro onde o MAPINET estava a pedir novo alojamento porque tinha sofrido ataques informáticos.

Foi, basicamente, por isto que a PJ veio à minha casa, lavaram 5 PCs, dois telemóveis, várias pens, um modem da ZON (que é propriedade da ZON), placas de banda larga e outras coisas mais.

Estou acusado nos termos do Artigo 194º do CPP, que diz “na mesma pena incorre quem, sem consentimento, se intrometer no conteúdo de telecomunicação ou dele tomar conhecimento”.
Portanto, se eu tomar conhecimento desses conteúdos, estou a incorrer numa pena. Mas muita gente tomou conhecimento destes conteúdos, em Dezembro de 2011. Ora vejam:
Em 04-12-2011 o site da MAPINET foi atacado, conforme se faz prova no Zone-H. Nessa altura, o da ACAPOR também foi. Dessas duas organizações, resultaram links na net para sacar a base de dados de e-mails deles. Muita gente sacou, incluindo eu. E eu sou o acusado de “entrar” no site, não de fazer o download.

E, o mais interessante é que… o post, o download, e tudo essas coisas que dizem que fiz, a ter feito, foram feitos no estrangeiro, onde a justiça em Portugal não tem jurisdição.

PJ pode ter cometido ilegalidades

A PJ tinha mandato. Mas… ontem apresentei uma queixa contra a busca efectuada na PJ. Tal busca, pode ter sido feita com base em abuso de poder (Art 386º, CPP), ou seja, uso do mandato para aquisição de algo “além” do que o mandato pedia.
Além disso, não se dignaram a se identificar, nem se dignaram a facultar a presença de um advogado a meu pedido. O mandato também fala em “recolha de dados informáticos existentes nesses sistemas” e não na recolha dos sistemas em si.

Datacenter do alojamento também teve buscas

Na altura era alojado pela PTServidor, que tinha servidores em Portugal. A PJ quis também fazer buscas nesse datacenter onde a PTServidor estava. No entanto, dirigiu-se à NFSI com um mandato de busca para a NFSI… quanto o servidor era da PTServidor mas alojado na NFSI, como se pode ver no whois de um IP da PTServidor, o nome da empresa a quem pertence o IP (e o servidor, dãh) está claramente identificado.

Se tal mandato fosse executado (pelo que consultei do processo, eles limitaram-se a bater com o nariz na porta e foram-se embora) imagino que a PTServidor podia acusar a PJ de roubo, ou algo parecido. Hilariante, no mínimo.

Isto prova, se é que havia ainda alguma coisa a provar, que a PJ não tem os conhecimentos técnicos para saber a quem pertence um website eles conseguem ou a quem faz o quê, o que, já por si, explica como vieram parar a mim como sendo a “fonte” de uma coisa que me limitei a fazer copy/paste.

Nunca mais alojei nada em Portugal e mal abro um PC em território Português ligo-me a servidores no estrangeiro e faço tudo lá (como, alias, fazia naquele tempo, com excepção do alojamento).

Envio de e-mail ao MAPINET

Resolvi escrever passados estes dois anos porque antes não o podia fazer. O segredo de justiça já não existe. Mas, o que mais me incomodou, foi mesmo o facto de nunca ter recebido um contacto do MAPINET a pedir para remover os tais e-mails. Até os sites com pirataria costumam receber “avisos”. Eu, nem isso.
Hoje, como jornalista, certamente que não o fazia. Mas na altura, experiência era o que me faltava, e medo também tinha algum. Bastava um e-mail com um pedido, e removia os e-mails limitando-me a falar da existência deles e não em citação directa.
É por isso que, decidi fazer hoje o que o MAPINET não fez. Enviar-lhes um e-mail e pedir-lhes para pararem com a queixa. É a única coisa sensata a fazer que me resta.

Ainda sou arguido, ainda não posso sair de Portugal por mais de 5 dias sem avisar o tribunal, ainda não tenho os computadores e telemóveis.
Como tal, estou a preparar entrada do processo no Tribunal Europeu por atraso na justiça.

Insolvência pessoal

Por último, este processo teve ainda um outro dano colateral: a minha insolvência pessoal.
Por ter adquirido material e usado dinheiro a crédito para o efeito, de forma muito rápida, fiquei impossibilitado de cumprir o pagamento honrado dos montantes utilizados. Como tal, e para não fugir ao sistema e por achar que esta rusga foi absolutamente sem fundamento e evitável, corre termos no Tribunal Judicial de Setúbal, o meu processo de insolvência com o número 6872/13.1TBSTB, do 2 º Juízo Cível.

Numa frase: o MAPINET e a Polícia Judiciária destruíram a minha vida.

O Tugalekas vive. Eu também.

PS: se alguém se lembrar da situação dos mails do MAPINET estarem online antes do meu artigo em Janeiro de 2012, por favor entre em contacto, porque posso precisar de uma ou duas testemunhas.