Governo faz má gestão de dinheiro na ajuda aos deficientes

Temos novamente como nosso Presidente o Professor Anibal Cavaco Silva. Não é apenas isto que se mantém igual. Por todo o Portugal está a ser gasto dinheiro ou mesmo “lavado” dinheiro que supostamente serve para ajudar deficientes.

Hoje vou falar-vos de ajudas técnicas. Para entendermos como tudo funciona, temos que saber o que é, afinal, uma ajuda técnica – ou desde 2007 o chamado produto de apoio. Um produto de apoio é “Qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software), especialmente produzido ou geralmente disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das actividades e restrições na participação” (Norma ISO 9999:2007) – fonte: INR.

Para o ano de 2009 foi aprovada uma verba de 12.620.000EUR. Será que a referida verba foi bem usada?

A questão é que nem sempre estes produtos vão valer e são a favor da correcta utilização pelo cidadão com deficiência que usufrui destes pedidos. Muitos são pedidos sem necessidade e outros até são vendidos após aquisição gratuita comparticipada pelo Estado a 100%. Estamos a falar de milhares de euros por pessoa. O Estado não fiscaliza nem existe regulamentação para tal acontecer.

Os exemplos

Para entenderem que tipo de material pode ser pedido, vou dar-vos três exemplos simples, mas que também podem ser mal usados ou mesmo vendidos. Outras combinações podem ser encontradas na Lista Homologada de Ajudas Técnicas.

• Um computador, uma Impressora Braille, um Leitor de ecrã, um telemóvel e um leitor de ecrã para telemóvel. Valor: perto dos 9.000EUR. O problema: estes equipamentos podem ser pedidos por quem não lê Braille, porque não existe fiscalização e background check. Podem posteriormente ser vendidos ou revendidos a terceiros por um preço baixo, porque o cidadão fica sempre a ganhar.
• Um relógio, sistemas de alarme e brinquedos: cerca de 500EUR mas muito variável. O problema: estas descrições de equipamentos são muito variáveis e podem induzir um auxiliar médico em erro ao prescrever este tipo de equipamentos.

Como obter um produto de apoio

Uma Certidão Multiusos a comprovar a deficiência, um atestado médico e três orçamentos de empresas distintas. Distintas disse eu? Nem sempre é assim. Representantes de uma e outras marcas do mesmo produto fazem jogos para combinar orçamentos, algo que nunca é notado.

Não é feita qualquer avaliação por profissionais qualificados para a correcta apreciação das necessidades das pessoas, apenas por um médico e uma assistente social ou uma funcionária da área da reabilitação. Não existe verificação sobre pedidos da pessoa noutro sítio, ou mesmo noutro sítio os mesmos produtos. Nada. Isto pode continuar anos e anos com pedidos sem nexo e sem fundamento, que mais se verifica nos cuidados da visão.

A formação do produto é tão importante quanto a aquisição

Normalmente nos bons costumes das novas tecnologias existe um período de formação do próprio produto, porque nem todos têm computadores e precisam de noções básicas (seguindo o primeiro exemplo indicado anteriormente). Ao adquirir uma cadeira de rodas, certamente que não se sai de lá com a “cadeira debaixo do braço”. Existe sempre formação. A formação informática é muito mais complicada do que a formação de uma cama, ou um brinquedo. E o que se vê na atribuição é a falta de interesse ou sequer de prescrição da própria formação nesta verba enorme que o estado dá supostamente para tornar a qualidade de vida do cidadão com deficiência, melhor. Alguém me explica como é que um cidadão com um computador com o qual não sabe trabalhar fica mais beneficiado? Eu não sei.

Os reais problemas

Os problemas e o que leva ao despiste financeiro são muito simples e são ordenados por ordem cronológica:

• Falta de fiscalização inicial: não existe controlo sobre o que é dado, a quem é dado, quando é dado, e quantas vezes a pessoa pede outros ou até o mesmo produto
• Mais avaliadores: apenas duas pessoas avaliam um processo que custa milhões de euros ao estado por ano, o que é curioso e francamente provável haver problemas de lavagem de dinheiros à conta da falta de avaliação
• Falta de formação: como indicado no parágrafo anterior, formação para os equipamentos tem em muitos dos casos que ser obrigatória para um correcto funcionamento do sistema
• Falta de fiscalização posterior: em um, dois e três anos, deve ser verificado o material, se o mesmo se encontra em bom estado e se tem o seu devido uso, podendo de acordo com o material ser feita uma avaliação remota ou uma avaliação ao utente

Conclusões finais

Toda a informação aqui descrita foi obtida junto de comentários e convivência com pessoas.

O dinheiro dos contribuintes não pode ser usado desta forma tão irresponsável. O Estado, Governo, e entidades intervenientes neste processo têm que assegurar um correcto funcionamento do sistema. Ainda por cima, estamos a ver muitos dos deficientes a usarem a sua deficiência como desculpa para enganar o próprio Estado.
Provas? Certamente que as há. Mas quem é que iria admitir publicamente que vendeu um material que lhe foi oferecido? Ou dizer a alguém que pediu porque o vizinho do lado também pediu? Ninguém vai afirmar isso. A transparência muita das vezes ainda não chegou aos lados corruptos de algumas sociedades.
Sei bem que existem alterações a serem efectuadas à lei, e que a mesma pode vir a ser modificada e incluir tudo o que eu disse aqui. Mas não é esse o problema. O problema é quase uma década de dinheiro mal entregue e mal fiscalizado.

Caro leitor, se apenas chegaste agora através deste artigo que nada tem de sensacionalista mas sim tem de verdadeiro e de inquisidor em matérias onde ‘colocar o dedo na ferida não chega‘, senta-te e sê bem vindo. O meu nome é Rui Cruz e entraste no “Portugal real”.

Rui