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Portabilidade de números de telefone

A portabilidade de números de telefone, consiste em mudar de operador de Rede Fixa ou Rede Móvel, mantendo o mesmo número. As Operadoras têm por obrigação aceitar a portabilidade, desde que o titular e a morada correspondam. A portabilidade demora legalmente de 3 a 5 dias úteis, podendo em alguns casos chegar aos 21 dias.

Como proceder?

Ir à loja do novo operador (não do antigo) e levar BI ou Cartão de Cidadão, comprovativo de morada, NIF, e o cartão SIM. Depois deves preencher o formulário.

Quem liga para mim vai pagar mais?

Depende do operador. Se o teu operador for Optimus e mudares para a TMN, quem é da Optimus vai pagar mais. No entanto, a menos que essa pessoa desactive esta opção, irá receber sempre uma mensagem indicando o teu novo operador, mensagem essa gratuita. Tem assim a possibilidade de desligar a chamada antes do teu telefone começar a tocar. Em tarifas iguais para todas as redes isto não acontece.

Vou perder o saldo do cartão?

Sim. No caso de Pontos T, Clube Viva, e outros sistemas de pontos, também se perdem. Neste caso recomenda-se passar o saldo para um amigo, ou comprar algo para ti ou para outra pessoa com os pontos restantes. Uma vez a portabildiade efectuada, não se pode recuperar os pontos.

O meu telemóvel está bloqueado. Posso portar?

Sim, mas o telemóvel deixa de funcionar. Os funcionários da loja para onde vais dificilmente se vão “importar” com isso. No entanto, na FNAC e lojas populares, existem sempre bons telefones Nokia, cuja função é simples em receber e efectuar chamadas, a menos de 50EUR e desbloqueados. No caso da rede fixa, a maior parte dos operadores oferece telefones fixos sem fios, no entanto existem telefones com fios disponíveis por menos de 30EUR. No caso do telefone fixo, os mesmos não se encontram bloqueados a nenhuma rede.

Como sei se o serviço já está a funciona?

No preenchimento dos documentos, na maioria dos casos podes escolher uma data de portabilidade. Serás informado da hora posteriormente, por telefone ou SMS. Na data e hora indicadas o serviço ficará suspenso até três horas. Se o serviço ficar indisponível por mais de um dia, tens direito legalmente a 20EUR por dia por forma de compensação.

A portabilidade é grátis?

Sim. Pode haver custos de compra de cartão da rede móvel.

Para mais informações, consultar o Regulamento de Portabilidade e o respectivo Projecto de Alteração ao mesmo Regulamento,  no site da ANACON ou deixa comentário neste post.

Last modified: 02/12/2009

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