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A 14 de Janeiro dei início a uma nova categoria neste blog, denominada Leaks. Tentava   – e fi-lo com sucesso – denunciar situações que pusessem em risco a nossa liberdade de expressão ou o nosso controlo sobre o que denominamos de liberdade. A liberdade termina quando começa a dos outros, mas na ZON a nossa não começa. Temos um modem que usamos mas que não é “nosso”, alega a ZON. Com esta alegação, eles podem fazer tudo o que querem com o modem deles. Mas não temos liberdade de escolha. Não podemos usar outro modem, e ou usamos as características que eles colocam nos seus modems, ou deixamos de usar o serviço. É como termos um carro e nos obrigarem a usa-lo sem ser nosso. Como termos uma casa e nunca a podermos comprar. É, por definição, uma limitação da liberdade de escolha.

A resposta da ANACOM não surgiu

Existiram várias tentativas de saber a resposta da ANACOM. Os serviços, embora prestáveis, nunca indicaram com quem estava a reclamação ou um tempo certo. Aparentemente, depois de apresentada a reclamação deixa de ser “nossa” e passa a ser da ANACOM para análise.

A resposta da DECO PROTESTE surgiu, deixando algo a desejar

Durante quase três meses a resposta da DECO indicou sempre que estaria em análise até que dia 12-04 foi rececionada a seguinte informação:

“Após análise atenta do problema colocado pelo nosso associado, entendemos que o mesmo deve ser colocado junto da ANACOM e CNPD. A DECO PROTESTE considera que se trata de matéria tecnicamente muito complexa e volátil para a qual os organismos supervisores devem ser alertados.”

A resposta da CNPD é o que motiva este post, pois é bastante mais esclarecedora

A CNPD em comunicado, refere que “Na sequência da queixa que formalizou junto da CNPD, e analisada a questão pelo nosso serviço de informática foi proferido o seguinte despacho “Não vejo qualquer limitação aos direitos dos titulares dos dados .
O procedimento é o normal a qualquer prestação de serviço nesta área”
Contactada a Zon TV Cabo, recebemos a resposta que anexamos.”

O anexo, que se encontra aqui, usa durante duas páginas a mesma desculpa: o modem é deles, fazem o que querem.

Temos também o e-mail em que a ZON afirma não podermos usar outro modem disponível aqui.

Voltamos ao referido no início do texto. Não nos dão liberdade de escolha. É sobre esta medida que irei continuar a lutar, por outros meios, pela situação vergonhosa pelo que este ISP se apresenta. No caso de haver desenvolvimentos, serão pois divulgados.

A todos os Portugueses que decidiram apoiar esta causa, seja com likes no Facebook, ReTweets no Twitter ou que se juntaram ao nosso grupo de Protesto, muito obrigado! Em especial aos que pensam como eu, que devemos ter liberdade de escolha e atuação sobre a forma como queremos receber Internet nas nossas residências, continuem a pressionar o vosso ISP. Hoje comemora-se o 25 de Abril, mas a liberdade ainda não chegou a todos os cantos.

Rui