Fecho de sites “ilegais” em Portugal

Ora, este é mais um post, propositadamente atrazado, sobre o caso BTuga e similares. Eu não falo como utilizador, falo como webmaster, não vou entrar em pormenores, mas digamos que tenho a minha parte desses sites…

Acontece que, pelo que se sabe, algum juíz idiota resolveu pensar que o BTuga e outros sites estavam a distribuir material ilegal.
Falo de sites de BitTorrent, que é o que eu sei, e falo com bastante conhecimento de causa, quando digo que NENHUM dos sites fechados passava qualquer byte de informação ilegal pelos seus servidores — ponto final! E quem discordar disto, é um perfeito idiota que devia em vez de tirar um curso de direito, tirar um de TCP/IP. Não se podem decidir coisas com os pés no ar, tem que se ter conhecimento. E o conhecimento, é simples nestes sites:

• A pessoa tem um registo ou nem sequer o tem, e faz download de alguma coisa (já lá vamos ao upload) que está no site.
• Ao fazer o download, está retirar do site um ficheiro que diz o nome do ficheiro e onde nos ligarmos para tirarmos o ficheiro.
• Ora, até ao ponto em que sacarmos o ficheiro, não sabemos se o ficheiro é real. E como não sabemos, não estamos assim a violar a lei ao “possur parte ou a totalidade de um ficheiro ilegal”, porque pura e simplesmente não podemso saber se o é até o completarmos. O nome engana. Pode ser um trailer, e pode ter autorização para distribuição.
• Podemos depois apagar (ou indicar que) o ficheiro, pois era apenas para “vermos o que era” ou por ser o “ficheiro enganado”.

Posto isto, as pessoas que enviam já é outra história:

• Tem que ter algo para enviar (podem mudar o nome, não é necessáriamente uma obra pirateada até se sacar tudo e conferir).
• E esses tem mais probabilidades de fazer algo ilegal.

Agora, o servidor, segundo o que vimos aqui, apenas tem informação do tamanho, ficheiros, e onde ir busca-los. Isto é ilegal? Não!

Mas se eles querem prender alguém Português que incentive o download de coisas ilegais, tentem o Clix na sua página de screenshots do Opera – Clix Edition. Como podem ver na primeira imagem do lado esquerdo, a imagem diz claramente que o browser pode ser usado para, traduzindo, “partilhar o conteúdo com outras pessoas”. E se o conteúdo for ilegal? Não deviam também proibir o uso do Opera em Portugal e processar a Clix por incentivo à pirataria? É que se vamos seguir a lei à risca, começamos todos a ver o sol aos quadradinhos!

Outra coisa que me espantou no caso do BTuga, foi irem buscar os servidores do BTuga e do alojamento web. Gostava de saber se o Sr. Dr. Juiz que fez esta brilhante ideia, sabe ao menos que o alojamento web não é ilegal. É que se não sabe, espero que este post lhe chegue às mãos para ficar a saber. E entretanto, pessoas honestas ficaram sem alojamento por causa de um azelha que fez coisas sem pensar. Portanto, sobre o DataCenter… em relação a isso não há muito a dizer. O DataCenter deu acesso a propriedade privada de outras pessoas. E isto só acontece num DataCenter português. Queria ver isto acontecer num DataCenter dos Estados Unidos.

Recomendo que seja vista também uma entrevista do Martini-man que o meu fórum ForunsBB.com teve o prazer de fazer um mês antes do fecho do site. Ele explica lá por outras palavras o que eu disse aqui. E claro, o site foi citado na comunicação social várias vezes por ser um dos últimos a ter “noticias frescas” sobre o Martini-man e há conta disso ficou em terceiro lugar no top do Google pela palavra “Martini-man“.

Por último, desaprovo o FreeTuga, um novo site que o Martini-Man criou para “promover o software livre”… nem vou comentar. Acho que ele devia ficar quietinho até que tudo se resolva, e depois pedir indenizações ao Estado Português pelo lucro que perdeu e inactividade dos seus projectos. E sim, ele vai arrotar com milhões de euros para cima dele no final disto tudo. É que não tenham dúvidas.

Depois pronto… quem quiser, que procure no Torrentz.com e saque internacional.

E no meio disto duto, a única coisa que fizeram bem foi deter as pessoas por posse de cópias ilegais. Porque os sites, são legais!

Rui

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