Foste vítima de burla no teu cartão bancário? Deves fazer isto.
Rui Cruz
Muitas pessoas vítimas de fraude não sabem o que fazer perante o roubo do cartão bancário emitido em Portugal e não conhecem esta regra: compras indevidas feitas com o teu cartão, seja por obtenção ilegal de dados ou clonagem, estão geralmente cobertas por seguros obrigatórios dos bancos.
Vamos analisar um pouco como isto funciona…
Como agir perante o roubo do cartão bancário
Se suspeitas de clonagem ou uso indevido do teu cartão de crédito ou débito emitido por um banco português, e se dinheiro foi retirado da tua conta, o primeiro passo é comunicar à entidade emissora. Por exemplo, se estás a usar um cartão da CGD e notas movimentos estranhos, deves imediatamente ligar para a linha de apoio e fazer essa comunicação.
A partir daí não podes usar o cartão, mas o burlão também não . No entanto, ainda tens para resolver o problema do montante eu te foi tirado indevidamente…
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O que diz a lei e como podemos agir?
A lei que regula este tipo de atividades bancárias e as suas obrigações, embora não seja originalmente criada pelo nosso país, é na realidade a transposição da diretiva (EU) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, que regula os serviços de pagamento no mercado interno. A transposição originou o chamado Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, ou seja, o DL n.º 91/2018, de 12 de Novembro, com as devidas alterações do DL n.º 66/2023, de 8 de agosto.
Por outro lado o Banco de Portugal é muito claro na sua página de direitos e deveres na utilização de cartões:
Ou seja, o que quer dizer é que se não andares a divulgar por aí os teus dados para todos usarem, não tens propriamente culpa de os usarem . Mas o BdP diz mais:
Ou seja, se te tirarem 1000 euros, apenas tens que pagar no máximo 50 .
Como agir perante o banco no roubo do cartão bancário
Além da chamada para a linha de apoio a cancelar o cartão e a comunicar o uso indevido do mesmo, deves falar com o. teu banco para te fazerem a devolução do valor que te “roubaram”. Se a comunicação estiver difícil, deves ir à sucursal e saber em concreto em quantos dias faltam para resolver o problema e te devolverem o valor.
A importância do Livro de Reclamações o roubo de cartão bancário
Se a sucursal não resolver, deves pegar na lista dos movimentos, na hora da chamada, na data e hora do local da sucursal e reportar tudo ao Livro de Reclamações Eletrónico.
O banco é obrigado a dar-te uma resposta, por um lado, e por outro essa resposta vai também para o BdP que a vai analisar e te vai também responder . Mas acredito que nesta fase já terás tudo resolvido dentro de poucos dias, porque com o livro de reclamações as coisas costumam ser mais sérias e não precisas de um advogado.
Como evitar tudo isto
Há várias dicas importantes para evitares o roubo de cartão bancário que deves ter em conta, nomeadamente o uso de antivírus/firewall, ou extensão no teu browser para identificar sites suspeitos.
Em compras online deves sempre usar o MBNet e criar cartões virtuais bem específico para aquela ocasião , e no caso de estares numa caixa multibanco e pensares que o teu cartão está a ser clonado, ou num comerciante, deves alterar o PiN o mais rápido possível .
Espero que isto nunca te aconteça. Mas se acontecer, já sabes. E se quiseres partilha com um amigo para ele também saber.