O que é o imposto de selo como o evitar (em alguns casos)

24 de Dezembro de 1660. Fixa esta data, pois foi nesta altura que o imposto de selo foi criado. Com mais de 400 anos, este é dos impostos mais arcaicos, ups, antigos, do sistema fiscal Português.

O Imposto de Selo  era cobrado através da aquisição e aplicação de um selo  – algo que hoje dificilmente acontece – o que iria dar origem ao seu respetivo nome. Este método de tributação era utilizado como meio para gerar receitas para o Estado em várias áreas como os atos jurídicos, contratos e documentos oficiais, incluindo escrituras, contratos de compra e venda, testamentos, entre outros.

 

A atualidade do imposto de selo

O imposto de selo transformou-se num imposto predominantemente sobre documentos para um imposto sobre transações e operações financeiras nas últimas décadas, mantendo-se como uma  importante fonte de receita fiscal para o Estado português .

É frequente  vermos-nos impotentes perante um pagamento de algo onde acresce “mais imposto de selo”, muitos de nós nunca vimos o tal selo , razão pela qual o nome do imposto pode não lhe fazer jus.

 

O imposto de selo é realmente necessário?

São as próprias Finanças a dizer que “o Imposto do selo surge por vezes como  um meio de cobrança genérica e não como um imposto especial sobre a despesa ”, portanto, é simplesmente mais uma forma do estado vir arrecadar um pouco de rendimento das famílias, pois o imposto de selo não discrimina se as famílias são ricas ou pobres, simplesmente é cobrado indiferenciadamente. Quanto a mim, é uma má política e devia ser abolida, mas isso sou só eu a falar…

 

A importância deste imposto nas eleições

Sabemos que  daqui a umas semanas existem eleições  e que muitos partidos querem prometer coisas que podem, ou não, cumprir. É importante lembrar que em 2022 a Iniciativa Liberal propos “abolir, até ao final da legislatura, o Imposto do Selo, permitindo o reforço da competitividade fiscal portuguesa e a desoneração fiscal das famílias e empresas em Portugal” mas agora em 2024 apenas propõe “isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo”, reduzindo assim as suas expectativas, e fazendo uma regressão nas suas ambições.

Já o PSD, segundo o Idealista, “propõe também eliminar o IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos”

 

Onde é que eu vejo muito o “imposto de selo”…

Francamente,  é rara a altura em que o imposto de selo me afeta hoje em dia . Isto porque onde eu mais o via era quando fazia compras fora da União Europeia e acaba por pagar taxa de cambio mais… imposto de selo. Esta é sem dúvida a altura mais comum que se vê ser cobrado um imposto de selo devido ao aumento das vendas online.

 Existem soluções (com melhores cambios e sem taxas)  em contas como a Revolut, e acredito que de um ponto de vista de sustentabilidade económica para o cidadão comum que faz compras online é uma solução muito melhor que a do banco.

Ou seja,  este é um dos poucos impostos aos quais podes fugir, por isso aproveita bem esta dica  e outras que tenho no blog.

 

É pena que este imposto ainda exista, e acredito que com tanta promessa eleitoral esta possa ser erradicado da nossa sociedade ou pelo menos diminuída a sua carga fiscal.