QUEROVOTAR.COM – fazer uma cruz num papel não é para todos
Rui Cruz
O voto. Um acto que parece simples. O artigo 121º alínea 1 da constituição, prevê que “O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto…”. Nem sempre. O voto consiste em ir a uma sítio pré-designado, esperar, mostrar o cartão de eleitor, receber um papel, efectuar um movimento com a caneta (pode ser um X, ou uma coisa qualquer – também depende de como querem votar, em candidatos ou em votos inválidos) e entregar esse papel. Simples, não é?
Imagina que estás numa cadeira de rodas. Imagina que és cego. Ainda consegues este movimento?
Segundo os Censos 2001 existem 2.248.600 idosos e deficientes, mais de 20% da nossa população. Será este um número tão baixo para não haver alternativas ao voto?
Numa escola, um aluno que não vê faz testes a Braille e tem um professor de apoio. Existem cães de auxilio, cães guias, tantas alternativas. E o voto?
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Votar significa usarmos a nossa consciência e o nosso DIREITO como cidadãos de participar activamente no futuro do nosso país. Um voto faz a diferença.
O QueroVotar nasceu de pessoas comuns, como eu e como o leitor. Pretende acima de tudo erguer uma voz, uma voz de desconforto perante falta de alternativas ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Desde 1995 que a lei Eleitoral aceita que “O eleitor afectado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifique não poder praticar os actos descritos no artigo 87.º, vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto” (Artigo 74º – Voto dos Deficientes, Lei nº 11/95). Não chega. Existem pessoas que nem sequer de casa saem.
A abstenção falada posteriormente nos media tradicionais não fala da abstenção involuntária – também este termo usado no QueroVotar.É preciso dar direito de voto a quem por lei o tem. E isto significa todas as pessoas. Não as da classe alta, média e baixa. Mas todos os que dentro das classes não exercem o seu direito de voto por falta de alternativas viáveis. É um direito roubado pelo estado. Há que recupera-lo.